LGPD pra site pequeno: o checklist mínimo que todo negócio precisa ter
Não precisa de departamento jurídico pra começar a se adequar. O mínimo defensável, em 5 itens práticos.
Muito dono de site pequeno acha que LGPD é assunto só de empresa grande. Não é — a lei se aplica a qualquer site que colete dado pessoal, mesmo que seja só um formulário de contato, e a fiscalização já provou isso na prática: a primeira multa aplicada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) — 6 de julho de 2023, nota oficial da ANPD — foi justamente contra uma microempresa (Telekall Infoservice, R$ 14.400 no total), não uma corporação grande. Este é o mínimo prático, sem precisar de departamento jurídico pra começar.
1. Ter uma política de privacidade que reflita o que o site realmente coleta
Não um texto genérico copiado de outro site — um documento que lista exatamente o que aquele site específico coleta (cookies de analytics, formulário, pixel de anúncio, chat) e por quê.
→ Gere o seu: Gerador de Política de Privacidade
2. Deixar claro qual é a base legal de cada coleta
A LGPD exige justificativa para cada tipo de dado coletado — consentimento, execução de contrato, legítimo interesse. Um formulário de contato, por exemplo, geralmente se justifica por execução de procedimentos preliminares; uma newsletter, por consentimento explícito.
3. Ter um canal claro de contato do responsável
O titular do dado (quem preencheu o formulário, por exemplo) tem direito de pedir acesso, correção ou exclusão dos próprios dados — isso exige um e-mail ou canal visível pra fazer esse pedido, não escondido no rodapé em letra minúscula.
4. Não guardar dado além do necessário
Definir por quanto tempo cada tipo de dado é mantido, e de fato eliminar ou anonimizar depois desse prazo — não é preciso um sistema sofisticado pra isso em negócio pequeno, mas é preciso ter a prática, não só o texto dizendo que existe.
5. Saber identificar os casos que precisam de advogado
Dado de saúde ou outro dado sensível, transferência internacional de dado, ou porte de empresa que exige Encarregado de Dados (DPO) formal — esses três casos não têm solução de template, precisam de revisão jurídica específica antes de publicar qualquer coisa.
O ponto de partida mais rápido
Dos cinco itens, o primeiro é o que mais site pequeno pula — e o mais rápido de resolver. Preencher um checklist do que o site coleta já gera um documento orientativo completo, pronto para revisão de um advogado antes de publicar.
Perguntas frequentes
Esse checklist substitui consultoria jurídica?+
Não — é o mínimo prático de conformidade, útil como ponto de partida. Casos com dado sensível (saúde, biometria) ou operação fora do Brasil precisam de análise jurídica específica.
Site pequeno realmente precisa se preocupar com LGPD?+
Sim — a lei não isenta empresa pequena. Qualquer site que colete dado pessoal (mesmo só um formulário de contato) está sujeito às mesmas obrigações básicas.
A ANPD realmente fiscaliza empresa pequena?+
Já fiscalizou — a primeira multa da ANPD por descumprimento à LGPD (6 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial) foi contra a Telekall Infoservice, uma microempresa que vendia listas de contato de WhatsApp para campanha eleitoral sem base legal — R$ 14.400 no total, por infração aos artigos 7º e 41 da LGPD (fonte: nota oficial em gov.br/anpd). Porte pequeno não é proteção informal contra fiscalização.